Publicação - Presidência 23.5.2018

23 de maio de 2018

Decreto nº 9.380, de 22.5.2018 - Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.