Publicação - Presidência 18.5.2018

18 de maio de 2018

Lei nº 13.667, de 17.5.2018 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.     Mensagem de vetoDecreto nº 9.377, de 17.5.2018 - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.