Publicação - Presidência 11.5.2018

11 de maio de 2018

Decreto nº 9.369, de 10.5.2018 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no Município de Diamante, Estado da Paraíba.Decreto nº 9.368, de 10.5.2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.