Publicação - Presidência 07.02.2018

7 de fevereiro de 2018

Decreto nº 9.281, de 6.2.2018 - Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 5.609.148,00, aberto pela Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017.Decreto nº 9.280, de 6.2.2018 - Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas. Decreto nº 9.279, de 6.2.2018 - Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.