terça-feira, 11 de setembro de 2018

Cursos promovidos pela Orzil

A Orzil realiza cursos abertos e fechados em diversas áreas da administração pública, principalmente no que se refere à gestão de convênios (celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial). Programação 2018+
Ciente da responsabilidade em levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.
Cursos Abertos
Além da competência e do profissionalismo dos professores, outros grandes compromissos da Orzil são o conforto e a qualidade das suas instalações e a segurança, saúde e o bem-estar dos seus alunos. Os cursos são realizados em moderno e confortável auditório, localizado em Brasília – DF, próximo à Esplanada dos Ministérios.
Todos os alunos têm acesso a estacionamento privativo coberto que garante segurança e conforto. O “coffee-break” e o almoço executivo complementam a qualidade dos nossos serviços, proporcionando aos alunos momentos de descanso e descontração.
Em nosso portfólio de clientes, destacam-se instituições respeitáveis, públicas e privadas, federais, estaduais, municipais e internacionais.Já são mais de 2.500  instituições clientes+

Cursos Fechados
A Orzil Consultoria realiza cursos “in company” em todo território nacional. Os cursos são customizados, ou seja, adaptados às necessidades específicas de sua instituição, com substancial redução de custos. Informações completas+
Personalizamos o conteúdo programático e a metodologia, de forma que sua instituição possa alcançar máximo aproveitamento.
Alguns clientes que comprovam a capacidade técnica dos cursos fechados: TRE-PA, Petrobrás, Fiocruz, UNISOL, UDESC, Pref. Vinhedo, Funasa-MG, Ministério das Comunicações, TJ-SC, Comitê Paraolímpico Brasileiro, Ministério da Ciência e Tecnologia etc.  Confira nossos atestados de capacidade técnica+

Cursos promovidos pela Orzil

1 – Entendendo a Legislação de Convênios
2 – Operacionalização do Siconv ( I )  Celebração do Convênio – 2 dias
3 – Operacionalização do Siconv ( II ) Execução e Prestação de Contas – 2 dias
4 – Operacionalização do Siconv ( III ) Principais fases - 3 dias
5 – Operacionalização do Siconv ( IV ) Avançado e Dinâmico – 3 dias
6 – Operacionalização do Siconv ( V ) Intensivo e Completo – 5 dias  
7 – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
8 – Jurisprudência de Convênios – Visão do TCU
9 – Falhas e Irregularidades nos Convênios
10 – Regularizando Situação de Inadimplência
11 – Captação de Recursos de Convênios
12 – Elaboração e Análise de Projetos de Convênios
13 – Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios
14 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
15 – Obras Públicas – Visão dos Órgãos de Controle
16 – Termo de Execução Descentralizada – TED
17 – Elaboração e Análise de Termo de Parceria
18 – Tomada de Contas Especial – TCE
19 – Análise de Notas Fiscais e Tributação
20 – Elaboração de Documentos Oficiais
21 – Secretariado Executivo e Assessoria
22 – Redação Técnica
23 – Elaboração de Correspondências Eletrônicas
24 – Formação de Gestores (Liderança & Coaching)
25 – Licitações e Contratos – Visão do TCU
26 – Pregão Presencial e Eletrônico
27 – Marco das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
28 – Contrato de Gestão
29 – Emendas Parlamentares
30 – Editais Chamamento Público
31 – Gestão de Contratos Administrativos
32 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 
33 – O Novo CAUC (Versão 2017)
34 – Planilha de Custos e Formação de Preços conforme Nova IN nº 05/2017
35 – Gestão de Conflitos – novo

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Publicação - Presidência 27.8.2018

27 de agosto de 2018
Lei nº 13.714, de 24.8.2018 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à atenção integral à saúde.Lei nº 13.713, de 24.8.2018 - Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da demanda anual de frete da Companhia.
Lei nº 13.712, de 24.8.2018 - Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.  Mensagem de veto
Lei nº 13.711, de 24.8.2018 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.
Lei nº 13.710, de 24.8.2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Decreto nº 9.481, de 24.8.2018 - Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Decreto nº 9.480, de 24.8.2018 - Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Publicação - Presidência 23.8.2018

23 de agosto de 2018
Decreto nº 9.479, de 22.8.2018 - Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.Decreto nº 9.478, de 22.8.2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Decreto nº 9.477, de 22.8.2018 - Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 500.000.000,00.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Publicação - Presidência 16.8.2018

16 de agosto de 2018
Decreto nº 9.472, de 15.8.2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Publicação - Presidência 15.8.2018

15 de agosto de 2018
Lei nº 13.709, de 14.8.2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).  Mensagem de vetoLei nº 13.708, de 14.8.2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.  Mensagem de veto
Lei nº 13.707, de 14.8.2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.  Mensagem de veto
Decreto nº 9.471, de 14.8.2018 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Decreto nº 9.470, de 14.8.2018 - Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
Decreto nº 9.469, de 14.8.2018 - Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

Publicação - Presidência 14.8.2018

14 de agosto de 2018
Lei nº 13.706, de 13.8.2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Lei nº 13.705, de 13.8.2018 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Decreto nº 9.468, de 13.8.2018 - Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Decreto nº 9.467, de 13.8.2018 - Altera o Decreto nº 3.011, de 30 de março de 1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.
Decreto nº 9.466, de 13.8.2018 - Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Publicação - Presidência 9.8.2018

9 de agosto de 2018
Lei nº 13.704, de 8.8.2018 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.Lei nº 13.703, de 8.8.2018 - Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Decreto nº 9.463, de 8.8.2018 - Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Decreto nº 9.462, de 8.8.2018 - Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Decreto nº 9.461, de 8.8.2018 - Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Decreto nº 9.460, de 8.8.2018 - Dispõe sobre a exetcução do Centésimo Sexto tProtocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Publicação - Presidência 7.8.2018

7 de agosto de 2018
Lei nº 13.702, de 6.8.2018 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.  Mensagem de vetoLei nº 13.701, de 6.8.2018 - Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.  Mensagem de veto
Decreto nº 9.459, de 6.8.2018 - Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Decreto nº 9.458, de 6.8.2018 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Mensagem de Veto Total nº 421, de 6.8.2018 - Projeto de Lei no 76, de 2018 - Complementar (no 500/18 - Complementar na Câmara dos Deputados), que “Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.”.

terça-feira, 31 de julho de 2018

Publicação - Presidência 31.7.2018

30 de julho de 2018 - Edição extra
Decreto nº 9.452, de 30.7.2018 - Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

sexta-feira, 27 de julho de 2018

Publicação - Presidência 27.7.2018

27 de julho de 2018
Lei nº 13.697, de 26.7.2018 - Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Decreto nº 9.451, de 26.7.2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Publicação - Presidência 25.7.2018

25 de julho de 2018
Decreto nº 9.450, de 24.7.2018 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

terça-feira, 24 de julho de 2018

Publicação - Presidência 24.7.2018

24 de julho de 2018
Decreto nº 9.449, de 23.7.2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.Decreto nº 9.448, de 23.7.2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, com destinação de uso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Publicação - Presidência 17.7.2018

17 de julho de 2018
Decreto nº 9.447, de 16.7.2018 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Publicação - Presidência 13.7.2018

13 de julho de 2018
Lei nº 13.696, de 12.7.2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Lei nº 13.695, de 12.7.2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Publicação - Presidência 11.7.2018

11 de julho de 2018
Lei nº 13.694, de 10.7.2018 - Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.Lei nº 13.693, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
Lei nº 13.692, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Lei nº 13.691, de 10.7.2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.  Mensagem de veto
Lei nº 13.690, de 10.7.2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.  Mensagem de veto

terça-feira, 10 de julho de 2018

Publicação - Presidência 10.7.2018

10 de julho de 2018
Decreto nº 9.445, de 9.7.2018 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.Decreto nº 9.444, de 9.7.2018 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018.
Decreto nº 9.443, de 9.7.2018 - Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Publicação - Presidência 6.7.2018

6 de julho de 2018
Lei nº 13.689, de 5.7.2018 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Medida Provisória nº 843, de 5.7.2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Decreto nº 9.442, de 5.7.2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Publicação - Presidência 5.7.2018

5 de julho de 2018
Decreto nº 9.441, de 4.7.2018 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Publicação - Presidência 4.7.2018

4 de julho de 2018
Lei nº 13.688, de 3.7.2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.Decreto nº 9.440, de 3.7.2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
3 de julho de 2018 - Edição extra
Decreto nº 9.439, de 3.7.2018 - Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.Decreto nº 9.438, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Decreto nº 9.437, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Decreto nº 9.436, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.

terça-feira, 3 de julho de 2018

Publicação - Presidência 3.7.2018

3 de julho de 2018
Lei nº 13.687, de 2.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Interactiano.Decreto nº 9.435, de 2.7.2018 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Decreto nº 9.434, de 2.7.2018 - Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Decreto nº 9.433, de 2.7.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.

Publicação - Presidência 2.7.2018

2 de julho de 2018
Decreto nº 9.432, de 29.6.2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Publicação - Presidência 29.6.2018

29 de junho de 2018
Decreto nº 9.431, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Usina Gurinhatã, situado no Município de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.Decreto nº 9.430, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecilia, localizado nos Municípios de Morros e Icatu, Estado do Maranhão.
Decreto nº 9.429, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto nº 9.428, de 28.6.2018 - Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Decreto nº 9.427, de 28.6.2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Publicação - Presidência 28.6.2018

28 de junho de 2018
Decreto nº 9.426, de 27.6.2018 - Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Decreto nº 9.425, de 27.6.2018 - Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Publicação - Presidência 27.6.2018

27 de junho de 2018
Lei nº 13.686, de 26.6.2018 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Decreto nº 9.424, de 26.6.2018 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Decreto nº 9.423, de 26.6.2018 - Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

terça-feira, 26 de junho de 2018

Publicação - Presidência 26.6.2018

26 de junho de 2018
Lei nº 13.685, de 25.6.2018 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.Decreto nº 9.422, de 25.6.2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Decreto nº 9.421, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
Decreto nº 9.420, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.
Decreto nº 9.419, de 25.6.2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Publicação - Presidência 25.6.2018

25 de junho de 2018
Medida Provisória nº 842, de 22.6.2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.Decreto nº 9.418 de 22.6.2018 - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Publicação - Presidência 22.6.2018

22 de junho de 2018
Lei nº 13.684, de 21.6.2018 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.  Mensagem de veto

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Publicação - Presidência 21.6.2018

21 de junho de 2018
Decreto nº 9.417 de 20.6.2018 - Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos.Decreto nº 9.416 de 20.6.2018 - Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Decreto nº 9.415 de 20.6.2018 - Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Publicação - Presidência 20.6.2018

20 de junho de 2018
Lei nº 13.683, de 19.6.2018 - Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.       Mensagem de vetoLei nº 13.682, de 19.6.2018 - Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.        Mensagem de veto
Decreto nº 9.414 de 19.6.2018 - Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.