Publicação - Presidência 16.11.2017

16 de novembro de 2017

Decreto nº 9.197, de 14.11.2017 - Institui o Programa Emergencial de Ações Sociais para o Estado do Rio de Janeiro e os seus Municípios.Decreto de 14.11.2017 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RBS Participações S.A. para a NC Comunicações S.A. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

14 de novembro de 2017 - Edição Extra

Medida Provisória nº 808, de 14.11.2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.